Termos de Uso

Razão social: 44.772.350 VICTOR HUGO FARIA DE OLIVEIRA

CNPJ: 44.772.350/0001-41 (Matriz)

Nome fantasia / Plataforma: IgniteDesk

Contato: cloverbox.web@gmail.com | +55 62 98470-6809

Última atualização: 4 de agosto de 2026

1. Definições

• "Plataforma" ou "Serviço": o software de gestão, automação e CRM disponibilizado pelo IgniteDesk, incluindo integrações com canais de mensagens (WhatsApp, Instagram, Messenger, webchat, SMS, e-mail), funil de vendas, agentes de inteligência artificial e módulos correlatos.

• "Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço, cria uma conta na Plataforma e é integralmente responsável pelo uso que faz dela.

• "Usuário Final" ou "Contato": qualquer pessoa cujos dados sejam tratados pelo Cliente por meio da Plataforma (ex.: leads, pacientes, clientes do Cliente).

• "Fornecedor de Infraestrutura": provedor terceiro de tecnologia (ex.: Growhats/GoHighLevel, processadores de pagamento, provedores de API oficial do WhatsApp/Meta) sobre o qual o IgniteDesk não exerce controle operacional direto.

• "Conteúdo do Cliente": todo dado, mensagem, imagem, fluxo de automação, base de contatos ou informação inserida, importada ou gerada pelo Cliente na Plataforma.

2. Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma de tecnologia IgniteDesk, de titularidade de 44.772.350 VICTOR HUGO FARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.772.350/0001-41, doravante apenas "IgniteDesk". O IgniteDesk é uma solução de tecnologia (SaaS – Software as a Service) que disponibiliza infraestrutura para automação de atendimento, CRM, agendamento e comunicação multicanal, para uso por empresas e profissionais em suas próprias operações comerciais.

Natureza do serviço prestado: o IgniteDesk atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia e infraestrutura de software. O IgniteDesk não presta serviços de atendimento, marketing, consultoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra natureza profissional aos Usuários Finais do Cliente, tampouco atua como parte nas relações comerciais, contratuais ou de consumo estabelecidas entre o Cliente e seus próprios clientes ou contatos.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou, de qualquer forma, utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação (LGPD/GDPR) do IgniteDesk, que a estes se incorporam por referência. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar o Serviço.

4. Cadastro, Conta e Credenciais

O acesso à Plataforma requer cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, bem como por toda e qualquer atividade realizada em sua conta, inclusive por prepostos, funcionários ou terceiros autorizados por ele.

• O Cliente deve notificar imediatamente o IgniteDesk em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento.

• O IgniteDesk não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento, pelo Cliente, das obrigações de guarda de credenciais previstas nesta cláusula.

5. Licença de Uso

Mediante o pagamento das taxas aplicáveis, o IgniteDesk concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins lícitos de sua própria atividade empresarial, pelo prazo de vigência do contrato/assinatura. É vedada a sublicença, revenda, engenharia reversa ou disponibilização da Plataforma a terceiros fora das hipóteses expressamente autorizadas (ex.: programa de parceiros/afiliados, quando aplicável e regido por termos específicos).

6. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único e exclusivo responsável, perante seus Usuários Finais, autoridades públicas e terceiros em geral, por:

• Toda a gestão, tratamento, coleta, armazenamento, uso e eventual compartilhamento de dados pessoais de seus Usuários Finais/Contatos realizados por meio da Plataforma, incluindo a definição da base legal aplicável (LGPD, GDPR ou legislação equivalente), obtenção de consentimentos quando exigidos, e atendimento a solicitações dos titulares dos dados;

• O conteúdo, veracidade, legalidade e adequação de mensagens, campanhas, fluxos de automação, respostas de agentes de inteligência artificial configurados pelo próprio Cliente e materiais inseridos na Plataforma;

• O cumprimento de toda a legislação aplicável à sua atividade, incluindo normas de proteção ao consumidor, publicidade, marketing direto, comunicações eletrônicas (ex.: regras de opt-in/opt-out de WhatsApp e Meta) e regulamentações setoriais específicas (ex.: saúde, odontologia, estética);

• A obtenção de todas as autorizações, licenças e consentimentos necessários junto a seus próprios clientes/contatos antes de utilizá-los na Plataforma;

• A configuração adequada de permissões de acesso de seus próprios usuários/atendentes dentro da conta;

• A veracidade das informações fornecidas ao IgniteDesk para fins de cadastro e faturamento.

O IgniteDesk não monitora, valida, aprova ou se responsabiliza previamente pelo Conteúdo do Cliente, atuando como mero fornecedor da infraestrutura tecnológica que viabiliza seu envio, armazenamento e processamento.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O IgniteDesk presta um serviço de tecnologia e não integra, participa ou intermedeia a relação comercial, contratual ou de consumo entre o Cliente e seus próprios clientes, pacientes ou contatos. Consequentemente, o IgniteDesk não responde, em nenhuma hipótese, por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou qualquer outro prejuízo decorrente:

• Do uso inadequado, indevido ou ilegal da Plataforma pelo Cliente ou por terceiros por ele autorizados;

• Do Conteúdo do Cliente, incluindo mensagens enviadas, respostas geradas por agentes de inteligência artificial configurados pelo Cliente, ou dados inseridos na Plataforma;

• De falhas, indisponibilidades ou alterações em serviços de terceiros integrados à Plataforma (WhatsApp Business API/Meta, Instagram, redes sociais, gateways de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem), sobre os quais o IgniteDesk não exerce controle;

• Do descumprimento, pelo Cliente, de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à sua própria atividade, inclusive em matéria de proteção de dados pessoais (LGPD/GDPR), relações de consumo e comunicações comerciais;

• De decisões, condutas ou omissões do Cliente relacionadas à gestão de seus próprios dados, clientes, colaboradores ou operação comercial.

7.2. Nas hipóteses em que, ainda assim, seja reconhecida responsabilidade do IgniteDesk por decisão judicial ou administrativa definitiva, tal responsabilidade fica limitada, em qualquer caso, ao valor efetivamente pago pelo Cliente ao IgniteDesk nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou o dano.

7.3. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de que atenderá a requisitos específicos do Cliente ou de que será livre de interrupções ou erros, observado o compromisso de melhores esforços do IgniteDesk para manter a disponibilidade e qualidade do Serviço.

8. Indenização (Hold Harmless)

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar o IgniteDesk, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, processos, multas, sanções administrativas (incluindo aquelas aplicadas por autoridades de proteção de dados) ou prejuízos decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Cliente; (ii) uso indevido do Conteúdo do Cliente ou dos dados de seus Usuários Finais; (iii) descumprimento de obrigações legais pelo Cliente enquanto controlador dos dados tratados na Plataforma; ou (iv) reclamações de Usuários Finais ou terceiros relacionadas à atividade do Cliente.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma IgniteDesk, incluindo software, código-fonte, layout, marca, logotipo e materiais associados, pertencem a 44.772.350 VICTOR HUGO FARIA DE OLIVEIRA ou a seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, sendo-lhe concedida apenas a licença de uso descrita na Cláusula 5.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede ao IgniteDesk uma licença limitada para processá-lo exclusivamente na medida necessária à prestação do Serviço.

10. Planos, Pagamento, Cancelamento e Suspensão

• Os planos, valores e módulos adicionais estão descritos na Plataforma ou em proposta comercial vigente, podendo ser reajustados mediante aviso prévio.

• O não pagamento nas datas de vencimento poderá acarretar suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

• O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado (mensal ou anual), não havendo reembolso de períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.

• O IgniteDesk poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, mediante notificação, em caso de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma, inadimplência ou determinação legal/judicial.

11. Disponibilidade do Serviço

O IgniteDesk envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo, contudo, realizar interrupções programadas para manutenção, ou sofrer indisponibilidades decorrentes de fatores externos (ex.: instabilidade de fornecedores terceiros, força maior), sem que isso gere direito a indenização, salvo quando expressamente previsto em Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico.

12. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão da relação contratual, empregando o mesmo zelo que dedicam à proteção de suas próprias informações confidenciais, obrigação que subsiste mesmo após o término da relação contratual.

13. Alterações destes Termos

O IgniteDesk poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada em seus canais oficiais ou notificando o Cliente por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após a alteração caracteriza aceitação tácita dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do IgniteDesk (Goiânia - GO ) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas disposições legais de ordem pública em contrário.

15. Disposições Gerais

• A tolerância de eventual descumprimento destes Termos não implica novação ou renúncia de direitos.

• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

• Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Segurança da Informação constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser dirigidas a: cloverbox.web@gmail.com | +55 62 98470-6809.